Decisão do Superior Tribunal de Justiça obriga proprietários a pagar mensalidade até para loteamentos fechados não legalizados

Por Silvio Cabrasl Filho

Primeiramente, antes de entrarmos no mérito da obrigatoriedade do pagamento do rateio mensal pelo proprietário de lotes loteamentos fechados, vale lembrar que em sua grande maioria estes empreendimentos não são condomínios de direito, ou seja, não são constituídos sob a égide da Lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, norma jurídica que em conjunto com o Código Civil dita as regras a serem seguidas pelos condomínios e incorporações imobiliárias.

Porém, a obrigatoriedade do pagamento do rateio mensal (taxa de condomínio) não advém do fato do empreendimento ser condomínio de direito ou de fato, ser loteamento fechado ou aberto e sim do fato de que este rateio traz benefícios a todos aqueles que moram, ou tem sua propriedade aonde a associação que administra a quantia rateada atua.

por: Eliane Santos

O lixo que é jogado nas ruas entope bueiros, vai parar nos rios, nos córregos e contribui para enchentes. Com as chuvas intensas e constantes que assolam a região neste verão, percebemos que não se pode brincar com a natureza. Nunca é tarde para rever os hábitos, começando por se perguntar: para onde vai o lixo que eu e minha família produzimos diariamente?

A Guarda Civil prendeu em flagrante na manhã dessa segunda-feira, mais um bandido que agia na Granja Viana. A prisão foi feita por volta das 10:15 da manhã, próximo a rua dos Estudantes, travessa da Avenida José Giorgi, perto do condomínio SPII. A prisão foi feita pela guarnição dos guardas civis Xavier e J. Alves, que faziam patrulha na região com suas rocans, e pelo CD Isaías, na viatura 331 da Equipe do Inspetor Adelmo.